Com a crescente demanda por profissionais qualificados em privacidade e proteção de dados, o curso “Certificação DPO: Da Teoria à Prática em Proteção de Dados” é a formação essencial para aqueles que desejam se tornar Data Protection Officers (DPOs) certificados. Este curso oferece uma combinação única de teoria sólida e prática aplicada, preparando você para atuar de forma estratégica na implementação e gestão da conformidade com a LGPD.

Durante o curso, você será imerso nos principais conceitos da legislação de proteção de dados, desde os princípios da LGPD até as melhores práticas de governança, gestão de incidentes e monitoramento contínuo. Ao final, você estará capacitado para implementar políticas de privacidade em empresas de diferentes setores, gerenciando riscos e desafios em conformidade com a lei.

Principais tópicos abordados:

Fundamentos e princípios da LGPD e sua aplicação prática
Atribuições e responsabilidades do DPO em diferentes contextos
Como elaborar e implementar políticas de proteção de dados
Como gerenciar incidentes de segurança e realizar auditorias
Melhores práticas para monitoramento contínuo e governança

Este curso é indicado para profissionais que desejam se tornar DPOs qualificados, gestores de privacidade ou consultores especializados em conformidade com a LGPD, proporcionando uma formação robusta e uma certificação reconhecida no mercado.

OBJETIVO MACRO

Formar profissionais altamente capacitados para atuar como Encarregado de Proteção de Dados (DPO) ou Gestor de Programa de Privacidade, proporcionando conhecimento técnico-jurídico completo sobre a LGPD, comparativos com GDPR, competências práticas para implementação e gestão de programas de compliance em privacidade, habilidades para mapeamento de dados, gestão de riscos, resposta a incidentes e relacionamento com a ANPD, preparando-os para liderar iniciativas estratégicas de proteção de dados em organizações de todos os portes e setores.

OBJETIVOS MICRO

Dominar completamente a LGPD: Compreender todos os artigos, princípios, direitos e obrigações
Estruturar programas de privacidade: Criar e implementar programas de compliance efetivos
Mapear atividades de tratamento: Executar data mapping e criar inventários completos
Aplicar bases legais corretamente: Identificar e justificar bases legais para cada tratamento
Elaborar documentação técnica: Produzir RIPDs, LIAs, políticas e procedimentos
Implementar Privacy by Design: Incorporar privacidade desde a concepção de produtos/serviços
Gerenciar terceiros: Avaliar, contratar e auditar fornecedores que tratam dados
Responder a incidentes: Implementar planos de resposta e comunicação de vazamentos
Atender direitos dos titulares: Criar processos para requisições e garantir conformidade
Auditar e monitorar: Estabelecer KPIs e processos de verificação contínua

PÚBLICO-ALVO

Perfis Profissionais

Advogados especializados ou que desejam se especializar em direito digital e proteção de dados
Profissionais de Compliance que atuam ou desejam atuar com privacidade
Profissionais de TI e Segurança da Informação que lidam com dados pessoais
Gestores de Recursos Humanos responsáveis por dados de colaboradores
Consultores empresariais que assessoram em conformidade regulatória
Profissionais de Marketing que gerenciam dados de clientes
Auditores internos e externos que avaliam programas de privacidade
Gestores e líderes de médias e grandes empresas
Empreendedores que precisam adequar seus negócios à LGPD
Estudantes de Direito em fase final de graduação ou pós-graduação

Requisitos

Conhecimentos prévios: Desejável conhecimento básico sobre LGPD, mas não obrigatório
Comprometimento: Disponibilidade para dedicação ao curso e atividades práticas

ESTRUTURA DO CURSO

Carga Horária Total: 40 horas
Formato: (online ao vivo + materiais assíncronos + atividades práticas)
Certificação: Certificado de conclusão para participantes com 75% de presença e aprovação nas avaliações

MATERIAIS E RECURSOS INCLUSOS

Para cada aula:

Slides da apresentação
Leituras complementares recomendadas

Materiais gerais do curso:

Guias de referência rápida
Acesso à plataforma DPONET (módulo prático)
casos práticos
Comunidade exclusiva de alunos

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DETALHADO

MÓDULO 1: FUNDAMENTOS DA PROTEÇÃO DE DADOS E LGPD (5 horas)

Aula 1.1: Introdução à Proteção de Dados e Contexto Histórico (45 minutos)

História da proteção de dados no mundo
Surgimento da LGPD no Brasil: contexto e necessidade
Panorama global de legislações de privacidade
Casos emblemáticos que motivaram regulações (Cambridge Analytica, etc.)
Impactos econômicos e sociais da proteção de dados
O papel estratégico da privacidade nos negócios

Aula 1.2: Escopo Material e Territorial da LGPD (45 minutos)

Arts. 1º, 3º, 4º e 13 da LGPD: análise detalhada
Quando a LGPD se aplica: escopo material
Aplicação extraterritorial da LGPD
Comparação com aplicação material e extraterritorial da GDPR
Situações de exceção (art. 4º da LGPD)
Tratamento de dados por pessoa natural vs. jurídica
Casos práticos de aplicabilidade

Aula 1.3: Conceitos Fundamentais da LGPD (60 minutos)

Arts. 5º e 12 da LGPD: todos os conceitos-chave
Dado pessoal vs. dado pessoal sensível: diferenciação e exemplos
Dado anonimizado: conceito, técnicas e irreversibilidade
Pseudonimização: técnica e aplicações
Controlador e operador: papéis, responsabilidades e diferenças
Titular de dados: direitos e proteções
Agentes de tratamento: todos os envolvidos
Tratamento de dados: todas as operações possíveis
Uso compartilhado de dados
Banco de dados: conceito amplo
Transferência internacional de dados
Bloqueio, eliminação e anonimização de dados

Aula 1.4: Princípios da Proteção de Dados (60 minutos)

Arts. 2º, 6º e 9º da LGPD: fundamentos e princípios
Fundamentos da LGPD: respeito à privacidade, autodeterminação informativa, etc.
Princípio da Finalidade: especificação clara e legítima
Princípio da Adequação: compatibilidade com finalidades informadas
Princípio da Necessidade: limitação ao mínimo necessário
Princípio do Livre Acesso: transparência ao titular
Princípio da Qualidade dos Dados: exatidão e atualização
Princípio da Transparência: informações claras e acessíveis
Princípio da Segurança: medidas técnicas e administrativas
Princípio da Prevenção: adoção de medidas preventivas
Princípio da Não Discriminação: vedação a tratamentos abusivos
Princípio da Responsabilização e Prestação de Contas (accountability)
Aplicação prática de cada princípio
Conflitos entre princípios: como resolver

Aula 1.5: Bases Legais de Tratamento de Dados – Parte 1 (75 minutos)

Arts. 7º, 8º, 9º, 10, 11 e 14 da LGPD: análise completa
Conceito de base legal e sua importância
Consentimento (art. 7º, I):
- Conceito de consentimento livre, informado e inequívoco
- Forma de obtenção e documentação
- Revogabilidade do consentimento
- Vícios do consentimento
- Casos práticos
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II):
- Quando aplicar
- Exemplos práticos (folha de pagamento, informações fiscais, etc.)
Execução de políticas públicas (art. 7º, III):
- Aplicabilidade ao setor público
- Requisitos e limites
Comparativo com bases legais da GDPR (art. 6º)
Diferenças e semelhanças entre LGPD e GDPR

Aula 1.6: Bases Legais de Tratamento de Dados – Parte 2 (75 minutos)

Temas a abordar:

Execução de contrato (art. 7º, V):
- Tratamento necessário para execução contratual
- Procedimentos preliminares
- Exemplos práticos
Exercício regular de direitos (art. 7º, VI):
- Aplicação em processos judiciais e administrativos
- Direito de defesa
- Casos práticos
Proteção da vida (art. 7º, VII):
- Situações emergenciais
- Tratamento de dados de saúde
Tutela da saúde (art. 7º, VIII):
- Profissionais de saúde
- Operadoras e hospitais
- LGPD e sigilo médico
Legítimo interesse (art. 7º, IX e 10):
- Conceito e requisitos (LIA – Legitimate Interest Assessment)
- Teste de proporcionalidade e balanceamento
- Documentação necessária
- Orientações do ICO (Information Commissioner’s Office)
- Quando NÃO usar legítimo interesse
- Casos práticos brasileiros e internacionais
Proteção do crédito (art. 7º, X):
- Bureaus de crédito -Score de crédito
- Limites e transparência

Avaliação do Módulo 1

15 questões de múltipla escolha

MÓDULO 2: O PAPEL DO DPO E GOVERNANÇA EM PRIVACIDADE (6 horas)

Aula 2.1: A Função do Encarregado (DPO) na LGPD e GDPR (90 minutos)

Art. 41 da LGPD: obrigatoriedade e atribuições do encarregado
Arts. 37, 38 e 39 da GDPR: função do DPO na Europa
Comparativo detalhado: diferenças e semelhanças
DPO obrigatório vs. facultativo
Encarregado interno vs. externo (pessoa física ou jurídica)
Qualificações e expertise necessária
Independência do DPO: conceito e garantias
Conflito de interesses: situações a evitar
Recursos necessários para a função
Relacionamento com alta administração
Canal de comunicação com titulares e ANPD
Estrutura organizacional: onde posicionar o DPO
Casos práticos de estruturação

Aula 2.2: Atribuições e Responsabilidades do DPO (90 minutos)

Atividades requeridas em lei:
- Aceitar reclamações e comunicações dos titulares
- Prestar esclarecimentos
- Receber comunicações da ANPD
- Adotar providências
- Orientar funcionários e contratados
Atividades sugeridas pelas boas práticas:
- Realizar data mapping
- Implementar políticas e procedimentos
- Coordenar treinamentos
- Realizar RIPDs e LIAs
- Monitorar conformidade
- Gerenciar incidentes
- Assessorar em privacy by design
- Relacionamento com fornecedores
- Acompanhar legislação e jurisprudência
Responsabilidade civil do DPO: limites e cuidados
Responsabilidade criminal: situações de risco
Seguros para DPOs
Termo de responsabilidade e descrição de cargo

Aula 2.3: Construindo um Programa de Privacidade (90 minutos)

Elementos essenciais de um programa de privacidade
Fases de implementação: diagnóstico, planejamento, execução, monitoramento
Estrutura de governança: comitê de privacidade
Composição do comitê: áreas envolvidas
Papéis e responsabilidades: RACI matrix
Políticas e procedimentos necessários
Documentação obrigatória e recomendada
Orçamento e recursos necessários
Quick wins vs. projetos estruturantes
Gestão de mudanças organizacionais
Comunicação interna e externa
Maturidade em privacidade: níveis e evolução
Frameworks internacionais (NIST Privacy Framework, ISO 27701)

Aula 2.4: Processo Administrativo e Sanções da ANPD (60 minutos)

Temas a abordar:

Estrutura e funcionamento da ANPD
Competências da ANPD
Processo administrativo sancionador: fases
Direito de defesa e contraditório
Sanções previstas na LGPD (art. 52):
- Advertência
- Multa simples (até 2% do faturamento, limitada a R$ 50 milhões)
- Multa diária
- Publicização da infração
- Bloqueio e eliminação dos dados
- Suspensão parcial ou total do banco de dados
Critérios de dosimetria (Resolução CD/ANPD nº 1/2021)
Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta
Casos concretos de fiscalização da ANPD
Como se preparar para uma fiscalização
Boas práticas no relacionamento com a autoridade

Aula 2.5: Treinamento e Conscientização em Privacidade (90 minutos)

Temas a abordar:

Importância da cultura de proteção de dados
Diferença entre treinamento e conscientização
Estratégias para definição de escopo de treinamento
Mapeamento de público-alvo: diferentes níveis
Conteúdo por público:
- Alta liderança: visão estratégica e riscos
- Gestores: responsabilidades e processos
- Áreas críticas (TI, RH, Marketing): específico por área
- Colaboradores em geral: boas práticas básicas
Metodologias de ensino: presencial, EAD, microlearning
Gamificação e engajamento
Exemplos práticos de dinâmicas e atividades
Comunicação interna: campanhas e materiais
Mensuração de eficácia:
- Taxa de conclusão de treinamentos
- Testes de conhecimento
- Simulações de phishing
- Redução de incidentes
- Pesquisas de cultura
Calendário de treinamentos: periodicidade
Onboarding de novos colaboradores

Avaliação do Módulo 2

15 questões de múltipla escolha

MÓDULO 3: MAPEAMENTO DE DADOS E PRIVACY BY DESIGN (6 horas)

Aula 3.1: Data Mapping – Fundamentos e Importância (90 minutos)

Arts. 37 da LGPD e 30 da GDPR: registro de atividades de tratamento
Por que mapear dados: diagnóstico e conformidade
Quando fazer o data mapping: momento ideal
Diferença entre Data Mapping e Data Discovery
Data Mapping vs. Data Inventory vs. Data Flow Mapping
Escopo do mapeamento: onde começar
Metodologias de mapeamento:
- Top-down: por processos de negócio
- Bottom-up: por sistemas
- Híbrida
Etapas do processo de mapeamento
Stakeholders envolvidos
Ferramentas e tecnologias auxiliares
Desafios comuns e como superá-los

Aula 3.2: Inventário de Atividades de Tratamento (90 minutos)

Temas a abordar:

Informações obrigatórias no inventário:
- Finalidade do tratamento
- Categorias de dados pessoais tratados
- Categorias de titulares
- Base legal de tratamento
- Agentes de tratamento (controlador/operador)
- Compartilhamento de dados (com quem e finalidade)
- Transferências internacionais
- Prazos de retenção
- Medidas de segurança
Informações recomendadas adicionais:
- Sistema/aplicação utilizada
- Responsável pelo tratamento
- Volume de dados
- Criticidade/sensibilidade
- Riscos identificados
Nível de detalhamento adequado
Versionamento e atualização do inventário
Periodicidade de revisão
Inventário como documento vivo
Demonstração prática de preenchimento

Aula 3.3: Atividade Prática – Mapeamento de Dados (120 minutos)

Instrutor sugerido: Mariane Miguel
Material de apoio: Caso fictício + template + software de mapeamento

Temas a abordar:

Apresentação de caso prático: empresa fictícia
Identificação de processos de negócio
Identificação de dados pessoais por processo
Classificação de dados (pessoais, sensíveis, públicos, etc.)
Identificação de bases legais adequadas para cada tratamento
Mapeamento de fluxo de dados (ciclo de vida)
Identificação de compartilhamentos
Documentação no template
Identificação de gaps e não conformidades
Priorização de riscos
Plano de ação corretivo
Atividade hands-on: alunos realizam mapeamento em grupos

Aula 3.4: Privacy by Design e Privacy by Default (60 minutos)

Conceito de Privacy by Design (PbD)
Os 7 princípios fundacionais de Ann Cavoukian
Arts. 46, §2º da LGPD e 25 da GDPR: previsões legais
Privacy by Default: configurações padrão protetivas
Aplicação de Design Thinking em privacidade (superficial)
Privacy by Design em diferentes fases:
- Concepção de produtos/serviços
- Desenvolvimento de sistemas
- Definição de processos
- Contratação de fornecedores
Checklist de Privacy by Design
Papel do DPO no processo de PbD
Colaboração com áreas de produto, tecnologia e negócio
Casos práticos de implementação
Benefícios: conformidade preventiva e redução de custos

Aula 3.5: Relatórios de Impacto – RIPD e LIA (90 minutos)

Arts. 5º, XVII, 10, §3º, 32, 38 e 55-J, XIII da LGPD
Arts. 35 e 36 da GDPR: DPIA (Data Protection Impact Assessment)
Conceito e importância dos relatórios de impacto
RIPD (Relatório de Impacto à Proteção de Dados):
- Quando é obrigatório (tratamentos de alto risco)
- Quem deve elaborar
- Estrutura e conteúdo mínimo
- Descrição do tratamento
- Avaliação de necessidade e proporcionalidade
- Análise de riscos para titulares
- Medidas mitigadoras
- Conclusão sobre viabilidade
LIA (Legitimate Interest Assessment):
- Quando elaborar
- Teste de proporcionalidade
- Balanceamento de interesses
- Documentação da decisão
Metodologias de avaliação de riscos
Classificação de riscos (matriz de probabilidade x impacto)
Medidas de mitigação
Consulta à ANPD: quando necessária
Apresentação de templates práticos
Workshop de preenchimento

Aula 4.1: Compartilhamento de Dados com Terceiros (90 minutos)

Arts. 7º, §5º, 11, §4º, 33 da LGPD
Conceito de compartilhamento de dados
Uso compartilhado de dados vs. transferência
Responsabilidade solidária e subsidiária
Papéis: controlador x operador x suboperador
Identificação de terceiros que acessam dados
Categorização de terceiros por risco
Due diligence de fornecedores:
- Questionários de privacidade
- Avaliação de maturidade
- Visitas técnicas e auditorias
- Certificações (ISO 27001, 27701, SOC 2, etc.)
Cláusulas contratuais obrigatórias (art. 39 da GDPR como referência)
Acordo de processamento de dados (DPA – Data Processing Agreement)
Instrução documentada de tratamento
Garantias mínimas em contratos
Gestão de ciclo de vida de terceiros
Monitoramento e auditoria de terceiros

Aula 4.2: Transferência Internacional de Dados – LGPD (90 minutos)

Arts. 33, 34, 35 e 36 da LGPD
Conceito de transferência internacional
Quando ocorre transferência internacional
Mecanismos permitidos pela LGPD:
1. País com nível adequado de proteção (art. 33, I)
2. Cláusulas contratuais específicas (art. 33, II)
3. Cláusulas-padrão contratuais (art. 33, III)
4. Normas corporativas globais (BCRs – art. 33, IV)
5. Selos e certificações (art. 33, V)
6. Compromisso de cumprimento (art. 33, VI)
7. Cooperação jurídica internacional (art. 33, VII)
8. Outras garantias (art. 33, VIII)
9. Hipóteses específicas (art. 33, IX)
Hipóteses do art. 33, IX analisadas uma a uma
Resolução CD/ANPD nº 19/2024: Cláusulas-Contratuais Padrão
Documentação necessária
Avaliação de riscos em transferências
Boas práticas de governança

Aula 4.3: Transferência Internacional – GDPR e Comparativo (90 minutos)

Arts. 44 a 50 da GDPR
Mecanismos de transferência da GDPR
Comparativo LGPD x GDPR: convergências e divergências
Decisões de adequação da Comissão Europeia
Standard Contractual Clauses (SCCs) da Comissão Europeia
Binding Corporate Rules (BCRs)
Derogações para situações específicas
Caso Schrems II (invalidação do Privacy Shield)
EU-US Data Privacy Framework (novo acordo)
Projeto de Adequação europeia do Brasil
Transferências Brasil ↔ Europa: considerações práticas
Transferências Brasil ↔ Estados Unidos
Transferências para Ásia, América Latina e demais regiões
Transfer Impact Assessment (TIA): avaliação complementar
Medidas suplementares de segurança

Aula 4.4: Casos Práticos e Cláusulas Contratuais (60 minutos)

Workshop de análise de contratos
Identificação de cláusulas essenciais
Negociação de termos de privacidade
Casos práticos:
- Contratação de cloud computing
- Uso de ferramentas SaaS internacionais
- Terceirização de call center
- Parceria com bureau de crédito
- Compartilhamento para marketing
Red flags em contratos
Checklist de aprovação de contratos
Responsabilidade solidária: quando aplicável
Gestão de DPAs e adendos de privacidade

MÓDULO 5: DIREITOS DOS TITULARES E GESTÃO DE REQUISIÇÕES (6 horas)

Aula 5.1: Direitos dos Titulares – Parte 1 (90 minutos)

Arts. 17, 18, 19, 20, 21 e 22 da LGPD
Visão geral dos direitos dos titulares
Direito de confirmação e acesso (art. 18, I e II):
- Escopo da requisição
- Forma de fornecimento das informações
- Prazo de resposta
- Formato acessível
Direito de retificação (art. 18, III):
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Processo de validação
- Comunicação a terceiros
Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV):
- Quando aplicável
- Distinção entre bloqueio e eliminação
- Dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
- Impossibilidades técnicas
Direito à portabilidade (art. 18, V):
- Conceito e formato estruturado
- Interoperabilidade
- Limitações e exceções
- Diferenças com GDPR
Fundamentação legal para cada direito
Exceções e limitações aos direitos

Aula 5.2: Direitos dos Titulares – Parte 2 (90 minutos)

Direito de eliminação dos dados (art. 18, VI):
- Após término do tratamento
- Relação com prazo de retenção
- Exceções legais (obrigações, regulações, etc.)
Direito à informação sobre compartilhamento (art. 18, VII):
- Entidades com quem foram compartilhados
- Finalidade do compartilhamento
Direito à informação sobre não consentimento (art. 18, VIII):
- Consequências da não provisão de dados
- Transparência nas implicações
Direito de revogação do consentimento (art. 18, IX):
- Facilidade de revogação
- Efeitos da revogação
- Conservação de dados após revogação (quando possível)
Direito de oposição (art. 18, §2º):
- Quando aplicável
- Relação com base legal utilizada
- Análise caso a caso
Direito de revisão de decisões automatizadas (art. 20):
- Profiling e decisões exclusivamente automatizadas
- Revisão humana
- Explicação dos critérios
Direito de petição à ANPD (art. 18, §1º)

Aula 5.3: Gestão de Requisições de Titulares (90 minutos)

Criação de canal de atendimento ao titular
Formas de recebimento: e-mail, formulário, telefone, presencial
Processo de triagem e categorização
Confirmação de identidade do titular:
- Métodos de autenticação
- Cuidados com fraudes
- Proteção contra engenharia social
- Documentação exigida
Prazo de resposta: 15 dias (prorrogáveis)
Comunicação de prorrogação
Fluxo interno de requisições:
- Recebimento → Validação → Processamento → Resposta
- Áreas envolvidas
- SLA interno
Registro e documentação de requisições
Casos de impossibilidade de atendimento:
- Fundamentação legal
- Comunicação ao titular
Cobrança de custos: quando permitido
Requisições manifestamente infundadas ou excessivas
Indicadores de gestão (tempo médio, taxa de atendimento, etc.)

Aula 5.4: Solicitações de Autoridades Públicas (60 minutos)

Art. 26 da LGPD: compartilhamento com órgãos públicos
Diferença entre requisição de titular e de autoridade
Tipos de solicitações:
- Requisições judiciais (mandado, ofício)
- Requisições do Ministério Público
- Requisições administrativas (Procon, Receita Federal, etc.)
- Solicitações policiais (delegacia, polícia federal)
Análise de competência e legitimidade da solicitação
Verificação de ordem judicial
Prazo de resposta
Formato de fornecimento de dados
Sigilo e confidencialidade
Registro e auditoria de fornecimentos
Comunicação (ou não) ao titular
Casos em que é necessária ordem judicial
Casos em que não é necessária ordem judicial
Como questionar solicitações inadequadas
Responsabilidade do controlador
Casos práticos e jurisprudência

Aula 5.5: Políticas, Procedimentos e Monitoramento (90 minutos)

Políticas de Privacidade:
- Estrutura e conteúdo mínimo
- Linguagem clara e acessível
- Publicação e acessibilidade
- Versionamento
Política interna de privacidade vs. Aviso de privacidade externo
Procedimentos Operacionais Padrão (POPs):
- Importância da documentação
- POPs essenciais em privacidade
- Formato e distribuição
- Treinamento sobre POPs
Monitoramento de programa de privacidade:
- Conceito de monitoramento contínuo
- Diferença entre monitoramento e auditoria
- KPIs (Key Performance Indicators):
  - % de processos mapeados
  - Taxa de atendimento de requisições no prazo
  - Número de incidentes reportados
  - % de colaboradores treinados
  - Cobertura de contratos com cláusulas de privacidade
- Dashboard e reporting
- Frequência de monitoramento
Auditoria de privacidade:
- Auditoria interna vs. externa
- Escopo de auditoria
- Checklist de verificação
- Relatório de auditoria
- Plano de ação corretivo
Melhoria contínua: ciclo PDCA

Avaliação do Módulo 5

15 questões de múltipla escolha

MÓDULO 6: VISUAL LAW, PLAIN LANGUAGE E COMUNICAÇÃO (2 horas)

Aula 6.1: Linguagem Simples em Documentos de Privacidade (60 minutos)

O que é Linguagem Simples (Plain Language)
- Conceito e origem do movimento
- Vertentes: legal, administrativa, saúde, tecnologia
- Importância para efetividade da transparência
Por que é essencial em privacidade
- Compreensibilidade do titular
- Consentimento informado verdadeiro
- Redução de riscos e litígios
- Inclusão e acessibilidade
Diretrizes de linguagem simples:
- Frases curtas e objetivas
- Voz ativa
- Vocabulário cotidiano (evitar jargão)
- Estrutura lógica e hierarquizada
- Exemplos práticos
- Tom de conversa (sem perder formalidade necessária)
Aplicação em documentos de privacidade:
- Avisos de privacidade
- Políticas de cookies
- Formulários de consentimento
- E-mails de comunicação
Como reescrever textos complexos
Teste de compreensibilidade

Exercícios: 3 exercícios de reescrita de textos

Aula 6.2: Visual Law e Legal Design (60 minutos)

Visual Law: conceito e diferenciação
- O que é Visual Law
- Diferença entre Visual Law e Legal Design
- Legal Design como metodologia mais ampla
Importância do Visual Law em privacidade
- Facilitação da compreensão
- Engajamento do leitor
- Memorização de informações-chave
Elementos visuais aplicáveis:
- Ícones e pictogramas
- Infográficos
- Tabelas e quadros comparativos
- Fluxogramas
- Cores e hierarquia visual
- Espaçamento e legibilidade
Princípios de design aplicados ao direito:
- Contraste
- Alinhamento
- Repetição
- Proximidade
Casos práticos de aplicação:
- Avisos de privacidade em camadas (layered notices)
- Painéis de preferências de cookies
- Dashboards de exercício de direitos
- Avisos Just-in-Time
Ferramentas úteis:
- Canva
- Venngage
- Piktochart
- Adobe Express
Workshop prático: criação de aviso visual

MÓDULO 7: SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E RESPOSTA A INCIDENTES (6 horas)

Aula 7.1: Segurança da Informação para DPOs (90 minutos)

Arts. 46, 47 e 49 da LGPD: segurança e boas práticas
Relação entre privacidade e segurança da informação
Tríade CIA: Confidencialidade, Integridade, Disponibilidade
Medidas de segurança técnicas:
- Criptografia (em repouso e em trânsito)
- Controle de acesso e autenticação
- Autenticação multifator (MFA)
- Mascaramento e tokenização de dados
- Pseudonimização
- Anonimização técnicas
- Firewalls e segmentação de rede
- Antivírus e antimalware
- Backup e recuperação de desastres
- Logs e monitoramento
Medidas de segurança administrativas:
- Políticas de segurança
- Gestão de acessos e privilégios
- Princípio do menor privilégio
- Segregação de funções
- Controle de dispositivos móveis
- Gestão de patches e atualizações
- Inventário de ativos
Medidas de segurança físicas:
- Controle de acesso físico
- CFTV
- Descarte seguro de mídias
Frameworks e normas:
- ISO/IEC 27001: Sistema de Gestão de Segurança da Informação
- ISO/IEC 27701: Extensão para privacidade
- NIST Cybersecurity Framework
- CIS Controls
Certificações relevantes
Alinhamento entre DPO e CISO

Aula 7.2: Gestão de Incidentes de Segurança (90 minutos)

Art. 48 da LGPD: comunicação de incidentes
Conceito de incidente de segurança:
- Vazamento de dados
- Acesso não autorizado
- Perda de dados
- Indisponibilidade de sistemas
- Outros eventos adversos
Plano de Resposta a Incidentes (IRP – Incident Response Plan):
- Importância de ter um plano prévio
- Componentes essenciais
- Equipe de resposta (CSIRT/IRT)
- Papéis e responsabilidades
Fases de resposta a incidentes:
- Preparação: ferramentas, treinamento, plano
- Identificação/Detecção: reconhecer o incidente
- Contenção: curto prazo e longo prazo
- Erradicação: eliminar a causa raiz
- Recuperação: restaurar operações
- Lições Aprendidas: análise pós-incidente
Classificação de incidentes:
- Severidade (baixa, média, alta, crítica)
- Impacto (número de titulares, tipo de dados, danos)
Comunicação de incidentes à ANPD:
- Quando é obrigatório comunicar
- Prazo razoável
- Conteúdo mínimo da comunicação
- Modelo de comunicação
Comunicação aos titulares:
- Quando é obrigatório
- Forma e conteúdo
- Cuidados na redação
Documentação do incidente: registro detalhado

Aula 7.3: Relacionamento com Autoridades em Incidentes (60 minutos)

Guidelines do EDPB sobre notificação de violação de dados (referência)
Relacionamento com ANPD:
- Canal de comunicação
- Forma de notificação
- Informações a prestar
- Colaboração na investigação
Relacionamento com outros órgãos:
- Ministério Público (casos de consumo)
- Procon/SENACON
- Polícia Civil/Federal (crimes cibernéticos)
- Poder Judiciário
Assessoria jurídica: quando acionar
Gestão de crise de imagem:
- Comunicação externa
- Assessoria de imprensa
- Postura institucional
Casos reais de vazamentos no Brasil:
- Como empresas reagiram
- Lições aprendidas
- Boas e más práticas
Transparência vs. proteção da imagem

Aula 7.4: Simulação de Resposta a Incidentes – Tabletop Exercise (120 minutos)

Preparação da simulação:
- Apresentação do cenário fictício (ex: vazamento de banco de dados)
- Divisão em grupos/papéis
- Regras da simulação
Execução da simulação:
- Detecção do incidente
- Acionamento da equipe
- Avaliação de severidade
- Contenção imediata
- Investigação interna
- Decisão sobre comunicação à ANPD
- Decisão sobre comunicação aos titulares
- Preparação de comunicados
- Gestão de stakeholders internos e externos
- Implementação de melhorias
Debriefing:
- Análise do desempenho dos grupos
- Identificação de gaps
- Melhores práticas observadas
- Ajustes no plano de resposta
Importância de exercícios periódicos

Aula 7.5: Processos de Fiscalização da ANPD (60 minutos)

Procedimento de fiscalização da ANPD
Fases do processo administrativo
Notificação preliminar
Direito de defesa: como preparar
Apresentação de documentos
Inspeção in loco: o que esperar
Produção de provas
Audiências e oitivas
Decisões: advertência, multa, outras sanções
Recursos administrativos
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
Como se preparar para uma fiscalização:
- Auditoria preventiva
- Organização de documentos
- Treinamento de equipe
- Mock inspection
Casos concretos de fiscalização
Boas práticas de cooperação

MÓDULO 8: FERRAMENTA PRÁTICA – DPONET (4 horas)

Aula 8.1: Apresentação da Plataforma DPONET (60 minutos)

O que é a plataforma DPONET
Funcionalidades principais
Arquitetura e módulos
Interface e navegação
Criação de conta e configuração inicial
Gestão de usuários e permissões
Visão geral do dashboard
Tour guiado pela plataforma

Aula 8.2: Data Mapping na Prática com DPONET (90 minutos)

Instrutor sugerido: Pedro / Equipe DPONET
Material de apoio: Guia passo a passo + exercícios práticos

Temas a abordar:

Módulo de mapeamento de dados
Cadastro de processos de negócio
Cadastro de atividades de tratamento
Preenchimento de campos obrigatórios:
- Finalidade
- Categorias de dados
- Base legal
- Compartilhamentos
- Transferências internacionais
- Medidas de segurança
- Prazo de retenção
Vinculação a sistemas/aplicações
Categorização de riscos
Geração de inventário automatizado
Relatórios e exportações
Exercício hands-on: mapeamento de caso prático na plataforma

Aula 8.3: Gestão de Requisições e Incidentes com DPONET (60 minutos)

Módulo de gestão de requisições de titulares
Cadastro de requisições
Workflow de aprovação/processamento
Comunicação com titular via plataforma
Controle de prazos e SLA
Módulo de gestão de incidentes
Registro de incidentes
Classificação de severidade
Plano de ação
Comunicações à ANPD e titulares
Dashboard de acompanhamento
Relatórios gerenciais
Exercício prático: simulação de gestão de requisições

Aula 8.4: Outras Funcionalidades e Integração (30 minutos)

Módulo de gestão de políticas e documentos
Repositório de templates
Módulo de treinamentos e conscientização
Gestão de fornecedores e terceiros
Módulo de RIPDs e LIAs
Relatórios de conformidade
Dashboards executivos
Integrações com outras ferramentas
API e possibilidades de customização
Roadmap de evolução da plataforma

Aula 8.5: Caso Integrado na Plataforma (90 minutos)

Apresentação de caso complexo
Utilização de múltiplos módulos da plataforma
Simulação de um projeto completo de adequação:
- Data mapping
- Identificação de gaps
- Elaboração de RIPD
- Gestão de fornecedores
- Criação de políticas
- Gestão de requisições
- Simulação de incidente
Geração de relatórios finais
Demonstração de valor da ferramenta
Trabalho em grupos: resolução do caso
Apresentação dos grupos
Feedback e melhores práticas